Termos de Serviço

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO ALUNO

Pelo presente instrumento, o Aluno, devidamente qualificado no ato da inscrição, DECLARA e ACEITA que:

  • Possui Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro ou Porte de Arma de Fogo expedido pela Polícia Federal válidos ou está em plenas condições físicas e mentais para a prática das atividades de tiro, bem como me responsabilizo pela integridade e veracidade do Laudo Psicológico¹ apresentado;
  • Não apresenta nenhuma patologia pré-existente ou condição física que coloque em risco minha vida e dos demais Alunos durante a prática;
  • É obrigatório o uso de equipamento de segurança individual e que os mesmos próprios para a prática do tiro;
  • A atividade a ser desenvolvida possui riscos à saúde e integridade pessoal;
  • A responsabilidade do Instrutor de Tiro está limitada aos seus atos de instrução e coordenação do treinamento, não respondendo por atos dolosos ou por descumprimento dos comandos ou solicitações não seguidas;
  • A atividade de tiro poderá gerar riscos à saúde, eis que são utilizados metais pesados, propelentes entre outros produtos químicos tóxicos

Da Cessão de Uso de Arma de Fogo: Havendo necessidade, desde já o Instrutor poderá ceder ao Aluno arma de fogo de sua propriedade ou do Clube de tiro onde ocorrerá o treinamento, para que este participe do curso a ser realizado nas datas, horários e locais adquiridos.

Das Regras de Segurança: O Aluno possui ciência e ACEITA, sob pena de exclusão do curso, que TODO E QUALQUER ATO SOMENTE SERÁ PRATICADO MEDIANTE COMANDO DO INSTRUTOR.

O Aluno possui ciência e ACEITA, sob pena de exclusão do curso, que AS ARMAS DE FOGO SOMENTE SERÃO ACESSADAS E MANUSEADAS MEDIANTE COMANDO DO INSTRUTOR.

O Aluno possui ciência e ACEITA, sob pena de exclusão do curso, que AS ARMAS DE FOGO NUNCA DEVEM SER APONTADAS PARA QUALQUER PESSOA.

O Aluno entende que qualquer ato seu, contrário as informações recebidas, podem causar danos a sua integridade física, ao meio ambiente e a terceiros. O Instrutor e seus auxiliares são autoridade máxima, devendo suas instruções, comandos, solicitações serem seguidas prontamente.

O Aluno possui ciência que o descumprimento a qualquer comando ou solicitação acarretará no desligamento do curso, de forma a resguardar a integridade de todos os participantes, EXCLUINDO-SE O DIREITO AO REEMBOLSO FINANCEIRO.

Em caso de acidente durante a atividade e havendo a necessidade de socorros médicos, autoriza a equipe médica a realizar todo e qualquer ato para salvaguardar sua vida, inclusive os primeiros socorros e o devido encaminhamento, (incluindo remoção profissional caso necessário). Todas as despesas médicas correrão por conta do Aluno, ocasião em que este autoriza desde já o fornecimento de todos os dados cadastrais constantes no cadastro à equipe médica.

Das Normas Contratuais: O Aluno possui ciência que o PROARMAS agencia diversos Instrutores pelo País e que os cursos, para serem ministrados, precisam de um mínimo de participantes, ocasião em que lhe é facultado cancelar o contrato a qualquer momento, sendo aplicada as seguintes regras:

  • Em caso de cancelamento do curso até a última hora que antecede sua realização, não haverá qualquer ônus para empresa, devendo ser devolvido os valores integralmente pagos pelos Alunos;
  • Em caso de cancelamento do curso após o prazo anterior, a empresa arcará indenizará o Aluno em 5% do valor do curso, isentando-se desde já de quaisquer outros danos.

Poderá o Aluno cancelar sua participação no curso em até 72h (setenta e duas horas) da realização deste. Após, será aplicado multa contratual de 50% do valor da inscrição, devolvendo-se o valor remanescente em até 30 (trinta) dias da solicitação ou não comparecimento.

Caso o Aluno se utilize de cupons de desconto e ficar constatado não estar inserido nas modalidades a que faz jus, sua inscrição será cancelada, salvo regularização após o contato do administrador.

O presente instrumento integra todos os Cursos e Treinamentos fornecidos pela empresa PROARMAS, sendo sua consulta disponível no site oficial.

¹O Laudo Psicológico, para fins de instrução de tiro, tem validade de um ano da data da sua emissão, nos termos da Instrução Normativa nº 111 – DG/PF de 31 de Janeiro de 2017.

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